Suspeição de Nadir Valengo tem parecer contrário

O vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, já encaminhou para o gabinete do ministro Carlos Ayres Britto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o seu parecer pelo não conhecimento dos agravos de instrumentos de números 9055, 9056 e 9057, interpostos pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB), nos quais pede a suspeição do juiz Nadir Valengo, do Tribunal Regional Eleitoral.

“As razões articuladas na petição de agravo, todavia, não têm como ser analisadas nessa instância. O interessado não indicou para traslado as peças necessárias e obrigatórias à formação do instrumento, como exige a Resolução – TSE nº 21.477/03″, afirmou o vice-procurador Francisco Xavier.

Ele destacou que sequer veio ao processo a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição recursal. “Em face da total deficiência, portanto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo não conhecimento do agravo de instrumento”.

Abaixo o parecer:

PROCURADORIA GERAL ELEITORAL
N° 6272—FXPF
PARECER N° 49.689- PGE
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 9.057 – CLASSE 2
PROCED: João Pessoa
AGRAVANTE: Cássio Cunha Lima
AGRAVADO: Nadir Valengo
RELATOR: Carlos Ayres Britto

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DAS PEÇAS EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO – TSE Aí° 21.477/03.
- Parecer pelo não conhecimento.

Trata-se de agravo de instrumento, visando à admissão de recurso especial, interposto de decisão do Tribunal Regional do Estado da Paraíba que não teria conhecido da exceção de suspeição argüida em face do juiz Nadir Leopoldo Valengo, membro daquela Corte.

As razões articuladas na petição de agravo, todavia, não têm como ser analisadas nessa instância. O interessado não indicou para traslado as peças necessárias e obrigatórias à formação do instrumento, como exige a Resolução — TSE n° 21.477/03.

Nem sequer veio ao processo a procuração outorgada ao advogado subscritor da petição recursal. A orientação do Tribunal Superior Eleitoral se firmou no sentido de que:

É responsabilidade da parte não só a indicação das peças processuais, mas também a fiscalização da correta formação do agravo de instrumento, sendo incabível, na espécie, a conversão do feito em diligência para complementação do traslado. Precedentes: ÁgRg no Ag n° 7.596/GO, ReL Mm. Caputo Bastos, DJ de 30.102007; Ág n° 5.410/PR, Rei. Mm. Carlos Ayres de Britto, Di de 14.9.2007; Ag n°5.728/BÁ, ReL Mm Caputo Bastos, Di de 8.8.2006.”
[Ag. N° 8.893 — MG, rei. Mm. José Delgado, DJde 18/12/2007, pág. 1471.

Em face da total deficiência, portanto, o Ministério Público Eleitoral opina pelo não conhecimento do agravo de instrumento.

Brasília, 28 de março de 2008

Francisco Xavier Pinheiro Filho
Vice-procurador Geral Eleitoral

Marinho cobra ação da CMCG e diz a João Dantas: “se não quiser trabalhar, rua!

O Vereador Marcos Marinho (PMDB) cobrou “trabalho” da Câmara Municipal durante a sessão ordinária de hoje e, de dedo em riste na direção do Líder da oposição, João Dantas (PTN), foi enfático: “Não aceito que a sociedade me nivele a um preguiçoso, por conta da falta de vontade de Vossa Excelência para atender às demandas públicas”.

A contundente cobrança de Marinho sucedeu a um discurso eminentemente político de Dantas com críticas vazias ao prefeito Veneziano Vital do Rego, quando a Câmara mantém-se há vários dias sem nada deliberar, ou pela simples falta de vereadores em plenário, como na semana que antecedeu a Páscoa, ou pelo desperdício de tempo com discursos voltados para ataques ao Governo.

Depois de discorrer sobre a importância do que representa a tribuna da Casa de Félix Araújo para a vida do Parlamento, que na sua visão é ainda mais elevada do que os próprios vereadores eventualmente com assento no recinto, Marcos Marinho recomendou a Dantas que fosse para a rua e deixasse o lugar na Câmara para aqueles que querem trabalhar.

Exibindo a pauta de projetos, Marinho numerou 54 deles pendentes de decisão plenária, inclusive alguns de autoria do próprio Líder da maioria, e disse que sentia-se envergonhado por ter de cobrar da Câmara uma ação laboral presente, em contraponto ao palanque político armado pelo Líder da oposição.

“A partir de seis de julho, com a deflagração do processo eleitoral, aí sim, nós poderemos discutir com a sociedade quem fez e quem não fez, como se fez ou como não se fez, enfim, a vida presente e futura deste Município, mas não agora, porque enquanto eu for Vereador de Campina Grande não permitirei o enxovalhar desta tribuna por quem quer que seja”, reclamou forte Marinho.

Procuradoria Eleitoral opina pela inelegibilidade de Jota Junior

A Procuradoria Geral Eleitoral, em Brasília, deu parecer pela inelegibilidade do prefeito de Bayeux, Jota Júnior. O parecer foi assinado no último dia 25 pelo vice-procurador geral eleitoral Francisco Xavier Pinheiro Filho, no qual ele opina pelo não provimento do Recurso Ordinário nº 1526, impetrado por Jota Júnior no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão do TRE da Paraíba que decretou a sua inelegibilidade por três anos a partir de outubro de 2006. 

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral apontando prática de abuso de poder político e econômico, corrupção e coação eleitoral ilícita de sufrágio. Jota Júnior foi acusado de montar “um esquema criminoso de compra de votos através da exoneração de servidores que não votassem e não engajassem na campanha do seu irmão, José Carlos de Souza, candidato a deputado estadual”.

O Ministério Público alegou que o modo de operação se prendia à realização de reuniões com servidores, nas quais teriam sido fornecidas listas “onde os servidores deveriam, sob pena de demissão ou qualquer outra punição, fornecer, além dos seus dados eleitorais, os de mais dez pessoas que se comprometeriam a votar no candidato do prefeito. Os que não fornecessem seriam exonerados do cargo ou da função pública”. 

Jota Júnior alegou que as reuniões eram lícitas, com caráter administrativo e sem a presença do seu irmão. Alegou ainda que mesmo que se concluísse pela sua responsabilidade, não foi demonstrada a potencialidade lesiva da conduta para influir no resultado do pleito, uma vez que o seu irmão não conseguiu ser eleito deputado estadual.  

Para a Procuradoria Geral Eleitoral, “o fato de o beneficiado com as condutas ilícitas não ser eleito não é hábil, por si, a descaracterizar a potencialidade lesiva das referidas condutas”. Observou ainda que o Tribunal Superior Eleitoral, no julgamento do AG n° 6634, consignou expressamente que, para a configuração da potencialidade para macular o resultado das urnas, não importa “se o autor da conduta ou o candidato beneficiado foi ou não vitorioso”.

Marcelinho Paraíba teria brigado em discoteca de Berlim

Segundo a polícia alemã, o meia Marcelinho Paraíba, do Wolfsburg, da primeira divisão do futebol alemão, brigou em uma discoteca de Berlim com um homem de 44 anos, que apresentou denúncia de agressão.

“O fato aconteceu no domingo à noite, em uma discoteca da cidade. A vítima apresentou denúncia por ferimentos na cabeça. A investigação está em andamento”, declarou o porta-voz da polícia.

A foto da cabeça ensanguentada da vítima ilustra a primeira página do jornal Bild de hoje, ao lado de um depoimento.

“Estava na discoteca com quatro amigos, sentados em uma barra, quando alguém me empurrou violentamente várias vezes. Reconheci Marcelinho e pensei ‘ele se enganou’, declarou Ingo ao jornal.

“Porém, pouco depois, na pista de dança, tentou passar a mão no rosto de uma de minhas amigas brasileiras. Quando interferi, me deu um soco no rosto”, acrescentou.

“Marcelinho me esperou na porta de saída. Me acertou o rosto com uma garrafa de cerveja. Caí no chão e vi o sangue pingando do meu rosto”.

De acordo com o Bild, a vítima recebeu cindo pontos. O porta-voz da polícia disse que não conhece os detalhes da agressão.

O jogador brasileiro negou esta versão dos acontecimentos.

“Este homem me provocou. Houve uma briga, mas o que ele fala não é verdade. Vamos esclarecer isto na polícia”, disse Marcelinho ao Bild.

O meia, 32 anos, chegou ao Wolfsburgo na atual temporada.

Ele jogou várias anos no Hertha Berlim, período em que suas saídas noturnas faziam a festa da imprensa sensacionalista.

Marisa Serrano quer dados dos gastos de FHC e Lula

A presidente da CPI mista dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou na manhã de hoje um requerimento à comissão pedindo informações sobre os gastos com cartões ou contas do tipo B dos gabinetes pessoais do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início dos trabalhos, é a primeira vez que esse tipo de informação é requerido formalmente por um membro da CPI.

A iniciativa de Marisa ocorre logo depois do envio de uma correspondência de FHC para o líder da bancada tucana no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), informando que os dados do seu gabinete poderiam ser divulgados pela Casa Civil.

Os integrantes da CPI estão reunidos hoje para votar requerimentos considerados fundamentais pela oposição para a continuidade das investigações. O primeiro item da pauta é o requerimento que pede a convocação da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

O PSDB quer a presença de Dilma Rousseff para ouvir explicações sobre o suposto dossiê divulgado neste fim de semana com dados sobre gastos presidenciais na gestão de Fernando Henrique Cardoso. A existência do dossiê já foi negada pela Casa Civil.

Presidente do PT do B desmente desistência

O presidente municipal do PT do B, Mario Cezar, enviou nota à imprensa desmentindo a notícia de que o pré-candidato a vereador Rennan Trajano teria desistido de disputar um mandato a “Casa de Felix Araújo”.

Segundo Mario Cezar, Rennan se mantém no propósito de disputar um mandato, tanto é, que o mesmo estará deixando nos próximos dias, o cargo de Diretor Financeiro da Prefeitura Municipal de Campina Grande, conforme prevê a legislação eleitoral.

O presidente do PT do B, adianta ainda que o partido tem como meta eleger no mínimo dois parlamentares.

Olá mundo!

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