Efraim ‘apadrinha’ com dinheiro público empresas de comunicação da PB para benefício próprio

Às vésperas de deixar o cargo de primeiro-secretário do Senado, o senador Efraim Morais (DEM) renovou um contrato da Casa com uma empresa de comunicação de seu Estado, a Paraíba. À revelia da Secretaria de Comunicação da Casa, o senador revalidou no dia 9 de dezembro o contrato para que o site paraibano WScom Nordeste mídia Ltda. publique o banner do Senado em sua página na internet, a exemplo do que fazem, gratuitamente, inúmeros outros órgãos de comunicação do País. O contrato anterior, de R$ 48 mil ao ano, encerrado em julho, passou para R$ 12 mil pelo mesmo período e terá duração até agosto. Nos dois casos, não houve licitação, apesar de a Constituição proibir que isso ocorra no caso de serviços de divulgação e publicidade.

Uma semana depois da renovação, a coluna social do site, chamada Sociedade, dá detalhes sobre a festa de casamento e da lua-de-mel em Nova York do filho do senador, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Diz, entre outras coisas, que a comemoração “trouxe para a capital paraibana uma enxurrada de políticos do cenário nacional que foram cercados pela imprensa e pelos flashes”. Na coluna há, além de fotos da família, outras notas com elogios ao senador, sob os títulos Força democrata e De bem com a vida.

O primeiro-secretário “apadrinha” ainda com dinheiro público a empresa Paraíba Internet Graphics Ltda., contratada até maio pelo Senado, por R$ 48 mil, também para exibir o banner de acesso ao link da Casa. A mesma empresa cuida do site efraimmorais.com.br, utilizado como canal de propaganda pessoal do senador. Procurada, a assessoria de Efraim não se manifestou sobre o caso.

Milanez defende José Maranhão para governador em 2010

Vereador Fernando Milanez (PMDB) surpreendeu, na tarde desta quarta-feira (7), ao conceder entrevista ao Programa Correio Debate. Sempre ponderado, o peemedebista fugiu da sua forma de conduzir política, defendendo, de forma incisiva, que o candidato natural ao governo do Estado em 2010 é o senador José Maranhão.

Para Milanez, pensar em nomes como o prefeito de João Pessoa e Campina Grande, respectivamente Ricardo Coutinho (PSB) e Veneziano Vital (PMDB), para disputar o governo da Paraíba nas próximas eleições é uma precipitação. Segundo ele, o candidato com mais musculatura e experiência é o senador José Maranhão.

a concepção de Milanez, mesmo longe das decisões políticas do Estado, o senador José Maranhão “é a maior liderança política da Paraíba”, daí ter as credenciais necessárias para disputar o poder Executivo do Estado. Sobre Ricardo Coutinho e Veneziano Vital do Rego o vereador foi enfático, classificando-os de jovens lideranças que terão, no momento oportuno, suas chances.

“Eles têm idade, um patrimônio fantástico. Eles podem esperar um pouco. Política tem que ter sapiência e paciência”, disse Milanez, para em seguida lembrar que Ricardo Coutinho e Venezino Vital do Rego têm esses atributos de sobra.

Na fala do vereador, ficou patente sua preocupação de manter a aliança política formulada entre o PMDB, PT, PSB, PC do B e PRP. O parlamentar considerou que seria uma loucura desfazer tal guarda-chuva político, pois ele se constitui no que há de mais forte na Paraíba.

Por fim, ele lembrou que existem quatro vagas na chapa majoritária de 2010. Governador, seu vice, e duas senatórias, numa clara demonstração que há vagas para todos.

Brigas dentro da base política de Cássio podem enfraquecer o grupo

Está travada a luta na base aliado do governador Cássio Cunha Lima (PSDB), agora além do PTB que pode lançar Carlos Dunga ao Governo do Estado, o PSDB nacional faz pressão para Cícero e o DEM para Efraim.

Fica cada vez mais difícil para Cássio se posicionar ao lado de Ricardo Coutinho, primeiro porque o maior líder político do PSDB o governador Paulista Jósé Serra impôs recentemente em depoimentos a imprensa que os tucanos da Paraíba devem escolher o senador Cícero Lucena (PSDB) como candidato em 2010, o mesmo aproveitou o apoio e já se colocou candidato. Outro empecilho da aliança PSB/PSDB e uma recente pesquisa radiofônica no qual foi perguntado aos ouvintes se uma aliança do prefeito pessoense com o grupo Cunha Lima era bem vista, mais de 60% dos telespectadores opinaram contra a aliança.

Já o presidente estadual do DEM senador Efraim Morais já tem protelado seu nome na mídia como pretenso candidato, já que apoiou nas duas eleições para governo Cássio, e observa normal agora o PSDB o apoiar.

No PTB a briga continua Carlos Dunga promete não retirar seu nome do páreo para disputar em 2010 a chapa majoritária pelo partido, enquanto Armando Abílio parece que pretende defender até o fim uma aliança da legenda com Ricardo, mesmo a contragosto de Cássio.

Vice-governador solidariza-se com Cássio e diz que estará ao seu lado em qualquer circunstância.

Chamou atenção o comportamento do ainda vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto (DEM), durante o “Programa Boa Tarde Paraíba”, que é apresentado todas as segundas-feiras em cadeia estadual pelo o ainda governador Cássio Cunha Lima (PSDB). Admitindo que fora convidado para participar do programa na ultima hora, Lacerda ainda mostrou-se desconcertado e inseguro assim como se excedeu entre elogios e palavras de conforto ao titular do executivo estadual.

José Lacerda Abriu o programa, afirmando que teria recebido um telefonema do seu Chefe de Gabinete Glauco Morais, dizendo que o ainda governador iria viajar e que o mesmo gostaria que ele o substituísse no programa semanal, contudo,  horas depois o vice-governador era desmentido pelo Secretário de Comunicação Sólon Benevides, que concedeu coletiva a imprensa justificando a ausência do ainda governador na reunião que faria com os secretários, segundo Benevides o governador se encontrava indisposto por estar acometido de uma faringite.

“Ele vai viajar agora tarde e eu recebi um telefonema de Glauco Morais, dando conta de que o governador gostaria que eu estivesse aqui para abrir o seu programa, ele deve ter alguns problemas de ordem administrativa e até de ordem pessoal, e nos incumbiu dessa missão muito difícil, substituir Cássio dentro do seu programa não é muito fácil”, justificou-se Zé Lacerda.

Lacerda ainda tomou cerca de 20 minutos do programa tecendo elogios a Cunha Lima. “O governador é extraordinário eu fico a imaginar, como um jovem governador de 43 anos (Cunha Lima nasceu em 1963, irá completar 46 esse ano) e chegando aos 44 anos, ele consegue chegar aqui e apresentar um programa com a segurança absoluta de tudo que o seu governo vem fazendo, ele faz com tranqüilidade magistral. Às vezes eu digo a minha esposa Denise, que eu não sei como Cássio Cunha Lima, tem fôlego, resistência para conduzir todos os problemas do estado sem transferir para os ouvintes, para os amigos, uma irritação, uma cara feia, pelo contraio ele consegue ficar risonho e alegre, ele consegue transferir um comportamento de cavalheiro, como um homem sóbrio, gentil”  elogiou o vice-governador.

Revelando ainda que momentos felizes de vida pública se dão quando acompanha o governador no que ele conceituou de andanças e caminhadas de inaugurações, já que em nenhum momento o governador tem perdido a fisionomia de alegre.

“Eu devo dizer que mesmo estando nesse momento passando por um momento, mais ameno, mesmo assim não é fácil manter-se como ele se mantém, tendo os inimigos que temos. Governador se o senhor estiver me ouvindo não leve em conta como se eu o estivesse lhes chaleirando, mas é que o senhor é um homem de bem e probo e nós vamos estar ao seu lado, seja qual for as conseqüências e circunstâncias e Glauco que é meu chefe de Gabinete, sabe que eu me deprimo e que não tenho essa tempera que o senhor tem para mostra-se feliz” lamentou-se Lacerda.

Apreensivo com rumores que circulam em Brasília, Cássio adia reunião

O governador Cássio Cunha Lima está bastante incomodado com o noticiário sobre o seu futuro político. Ele estaria apreensivo com os problemas que ameaçam a sua vitoriosa carreira, principalmente depois que circularam notícias na mídia nacional sobre o “finca pé” que os ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau deram para abortar sua estratégia de protelar o julgamento dos embargos através de sucessivos pedidos de vista.

O posicionamento intransigente dos dois juízes causou recuos nos apoios que o governador havia construído nas suas conversas de bastidores em Brasília. Ele já tem convicção de que, o seu processo será um dos primeiros a entrar em pauta na primeira sessão de fevereiro.

A disposiçao dos ministros Joaquim Barbosa e Eros Grau em impedir a estratégia adotada pela defesa de Cássio e que tanto ânimo insuflou junto aos seus simpatizantes é reforçada por uma proposta antiga manifestado pelo ex-presidente do STJ, Edson Vidigal, em acabar o pedido de vista, como forma de dar celeridade aos julgamentos.

O governador estaria tão apreensivo que desistiu da reunião marcada para agora à tarde com seu secretariado, onde pretendia injetar ânimo na equipe, anunciando medidas, ações, projetos e principalmente inaugurações de obras. No entanto, o secretário de Comunicação, Sólon Benevides, explicou que a reunião foi adiada devido a uma crise de faringite que acometeu o governador.

Embargos

Para a reunião desta segunda-feira, foi exigida a presença do vice-governador José Lacerda, e que todos os secretários comparecessem em trajes formais. Ao deixarem o Palácio da Redenção, poucos secretários souberam explicar o motivo do adiamento da reunião.

Benevides disse o julgamento dos embargos de declaração que deverá ocorrer no mês de fevereiro pelo TSE, e que adiou o afastamento de Cássio do governo em função da cassação feita pelo tribunal em 20 de dezembro, não acarretou problemas administrativos para o governo.

“A máquina administrativa continua trabalhando normalmente e a questão jurídica está entregue  aos advogados, que estão tratando muito bem do assunto junto ao TSE, porque a Paraíba continua sendo bem gerenciada”, disse Benevides. 

Estorvo

O governador Cássio Cunha Lima continua recebendo espaços generosos da mídia nacional. Ele agora é visto como um “estorvo” para o candidato do PSDB à presidência da República em razão dos muitos escândalos que envolvem a sua administração, com destaque para a cassação do seu mandato pelo TSE.

Segundo publicações com a Folha de São Paulo, o governador Cássio Cunha Lima representa um risco para um pretenso candidato do PSDB à eleição presidencial em 2010, tendo como principal ‘vidraça’ favorável à oposição o processo que responde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2006, que o deixou à deriva no Governo do Estado.

A acusação que pesa sobre o governador é sobre a distribuição de 35 mil cheques à população em ano eleitoral sem que houvesse lei que regulasse o programa de assistência social do Estado. Mesmo com a defesa alegando legalidade no caso, no dia 20 de novembro de 2008 o TSE cassou por unanimidade o governador Cássio e seu vice José Lacerda Neto (DEM). Ambos mantêm-se atualmente no cargo à espera do julgamento de recursos.

Outro tema relevante oriundo da administração Cunha Lima é a segurança precária em que se encontra a Paraíba, com destaque para a greve dos delegados da Polícia Civil, a falta de estrutura nas delegacias das cidades paraibanas, o memorável esquema que foi montado dentro do presídio do Serrotão em Campina Grande, onde os presos construíram casas bastante equipadas dentro do presídio pagando propina para policiais militares e agentes penintenciários, entre outros acontecimentos.

O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB) e a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), também podem ser alvo da oposição em 2010. O tucano da Paraíba compartilha do mesmo rebanho de ‘ovelhas negras’ do partido.

O senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB, não vê empecilho nessas administrações para a campanha presidencial do partido em 2010. ‘O Rio Grande do Sul equacionou suas finanças. Em Alagoas, as finanças vêm se recuperando. O que sobra é a discussão política’, afirmou Guerra sem tomar defesa direta a Cássio.

Joaquim Barbosa classifica de ‘escândalo’ o pedido de vista de Arnaldo Versiani

Versiani teria sido convencido no aconchego dos gabinetes

As últimas decisões do TSE, que poderiam ser consideradas rotineiras a qualquer tribunal, passaram a ser suspeitas e revelariam indícios de que, a instituição transformou-se em um gigantesco e rentável balcão de negócios.

E essas suspeitas foram fortalecidas por declarações e atitudes de membros do próprio TSE, a exemplo do ministro Joaquim Barbosa, quando se insurgiu e denunciou o procedimento do colega Arnaldo Versiani, sobre o pedido de vista para o Caso Fac.

Para ele (Joaquim) uma clara demonstração de conivência às manobras procrastinatórias do governador paraibano.

Ontem, mais um pedido de vista, desta vez do ministro Félix Ficher, adia para 2009 o julgamento de outro governador, Jackson Lago, (PDT), do Maranhão.

 Ainda sobre o impacto e a ressonância da barafunda que ocorreu no dia anterior quando do julgamento dos embargos contra a cassação do governador paraibano e da retirada brusca do ministro Joaquim Barbosa de plenário; o TSE, mais uma vez, ao adiar o julgamento de Lago, dá uma comprovação de que, os seus bastidores escondem interesses que apenas o instinto das massas é capaz de perceber e que se materializam no protesto veemente, porém isolado de um dos seus pares, que os classificou de “vergonhosos”.

As denúncias contra procedimentos “escandalosos” de ministros partiram de membro do próprio TSE, que se disse envergonhado com a conivência de colegas para as manobras de um governador que se mantém no cargo há 14 meses por força de uma liminar. O único membro negro das esferas superiores da Justiça brasileira, Joaquim Barbosa vem se notabilizando pela intransigência no cumprimento da Lei

Para o ministro Joaquim Barbosa essa morosidade compromete o Tribunal, tira-lhe a credibilidade e acrescenta que, “Justiça sem credibilidade não existe, acabou”.

Joaquim Barbosa foi mais além ao considerar “estapafúrdia” o recuo do tribunal sobre uma decisão tomada por unanimidade e conceder a Cássio Cunha Lima o direito de permanecer no cargo depois de cassado. Para ele, “um absurdo jurídico”.

No entanto, o protesto virulento do companheiro de toga não abalou “as convicções” de foro íntimo do ministro mineiro Arnaldo Versiani, que transferiu para 2009 a decisão do seu voto vista, concedendo um prazo ainda maior a um réu que já foi condenado pelo próprio tribunal, por unanimidade.

O mais grave disso tudo é que essa reviravolta acontece depois da visita pessoal do governador Cássio Cunha Lima aos ministros do TSE amplamente divulgada pela imprensa nacional, e da insinuação de que, o mesmo teria “convencido” a corte dos seus argumentos de “inocência”, não em plenário, mas no reservado dos gabinetes, onde de tudo pode acontecer.

A indignação extremada do ministro Joaquim Barbosa serve de combustível para a maledicência, que já se alastra pelas ruas, sobre a lisura do comportamento dos demais ministros publicamente complacentes com as manobras de procrastinação de réus de importância como os governadores em questão.

A impressão que fica é que os ministros foram sensibilizados posteriormente por argumentos de força imensurável que os fizeram titubear nas decisões anteriormente tomadas.

Na Paraíba não há dúvida quanto à capacidade de “convencimento” de Cássio. Para seus seguidores, inesgotável e sem limites notadamente quando está em jogo algo tão valioso como o seu mandato.

TSE dá um pontapé na credibilidade e Cássio permanece no cargo até 2009

Visitas aos gabinetes do TSE foram proveitosas para Cássio
O TSE deu ontem uma demonstração de que, membros de sua corte não têm a menor noção do que representa a frase “a mulher de César”. Por maioria dos seus pares a corte deu um pontapé na credibilidade e empurrou para as calendas de fevereiro a decisão de um processo que angustia um estado.

Sintomaticamente, um mineiro de Belo Horizonte, Arnaldo Versiani, concedeu ao governador já cassado, pelo mesmo tribunal, por unanimidade, o direito de resistir no cargo por mais 60 dias, ao pedir vista.

O pedido de vista de Arnaldo Versiani provocou uma discussão em plenário e foi considerado um desrespeito à sociedade e a própria instituição, como ressaltou o ministro Joaquim Barbosa, num rompante de indignação com o “vai-e-vem” do processo.

De nada adiantou a inconformidade do ministro Barbosa, que acompanhou o voto do relator Eros Grau pela rejeição plena dos embargos interpostos, o que já havia ocorrido nos pareceres da Procuradoria Geral Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral diante do volume de provas que condenaram o governador Cássio Cunha Lima.

Nas palavras do ministro Joaquim Barbosa fica a convicção que se estendeu à opinião pública do país e em particular aos paraibanos: “Um tribunal que titubeia nas suas decisões, deixa de ter credibilidade”,

E foi o que aconteceu ontem com o TSE: perdeu a credibilidade escoada no ralo da desconfiança geral de que, as visitas de gabinete em gabinete do governador cassado terminaram por surtir efeito.

Para quem assistiu on line à transmissão da sessão de ontem testemunhou mais uma decisão “estapafúrdia e escandalosa” da corte ao protelar as suas decisões atropelando todos os conceitos de Justiça, como foi destacado pelo ministro Joaquim Brabosa

 O ministro foi contundente e na sua inconformidade fez questão de separar o joio do trigo ao se insurgir contra as manobras protelatórias do governador paraibano

Joaquim Barbosa foi curto e grosso com o colega mineiro, oriundo das bases do governador Aércio Neves, tucano de plumagem vistosa que, lá das alterosas, meteu o bedelho para dar mais um período de governo ao companheiro de legenda.

O espetáculo quase circense do TSE corroborou a convicção de Cássio e seguidores da Paraíba de que, o crime compensa.

TSE decide hoje futuro de Cássio; clima no Governo é de velório

Ficou para hoje a decisão final sobre os embargos interpostos pelo governador Cássio Cunha Lima junto ao TSE. Ontem, o presidente do tribunal, Carlos Ayres, preferiu transferir para esta quarta-feira, o resultado de uma pendenga judicial que mantém em suspense toda a Paraíba e que já provocou prejuízos irreparáveis e até tragédias pessoais, como a do prefeito de Santa Luzia., Antonio Ivo, que ontem atirou no peito dentro da Casa Civil do Governo do Estado.

O governador havia desprendido todo esforço para evitar o julgamento ainda este ano dos embargos. Recorreu a todos os subterfúgios para adiar a decisão final sobre o seu mandato. O clima no Governo é literalmente de velório e muitos dos auxiliares já arrumam as gavetas e se despedem do poder, abalados por não verem surtir efeito a tão propalada eficiência e influência do governador, incapaz de reverter a situação que cassou o seu mandato.

Cássio deixou Brasília para acompanhar o sepultamento do prefeito de Santa Luzia, Antonio Ivo, que ontem deixou a vida e de acreditar nas promessas do governador, desferindo um tiro no peito na sala do secretário adjunto da Casa Civil, Silvestre de Almeida.

Não se sabe ainda se Cássio retorna a Brasília, principalmente depois que circulou a versão sobre o suicídio de Antonio Ivo acometido de desespero por não ter recebido a ajuda prometida por ele.

As circunstâncias da morte do prefeito e as razões abalaram a Paraíba. A imagem já comprometida do governador sofreu um desgaste ainda maior principalmente entre aqueles que já sofreram decepção igual a do prefeito, mas que não apelaram para gestos extremos.

O tiro que rebentou o peito de Antonio Ivo, dentro das dependências da Casa Civil, atingiu em cheio o governador. Ele terá que explicar aos amigos e familiares de Antonio Ivo o porquê de não ter socorrido o amigo em situação tão aflitiva. Dentro desse quadro de dor e sofrimento talvez Cássio não encontre tempo para acompanhar seu julgamento no TSE.

STF encerra o ano sem julgar nenhum político da Paraíba

A última semana de julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2008 não contempla um só processo envolvendo parlamentares da Paraíba. O recesso do judiciário começa no próximo dia 20 de dezembro e os ministros só voltam a se reunir em colegiado no dia 2 de fevereiro de 2009.

Na pauta desta semana estão diversos processos penais contra parlamentares de outros Estados, um deles o que trata do pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal e ex-ministro da Fazenda, Antônio Palloci Filho (PT-SP), pela suposta quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo.

Já os processos contra parlamentares paraibanos somente deverão ser julgados pelo STF no decorrer do ano de 2009. Agora em dezembro alguns deles tiveram movimentação. É o caso do inquérito 2119 contra o deputado federal Armando Abílio, que se encontra concluso ao relator.

Também constam como conclusos ao relator as ações penais 492 e 493 contra o deputado Rômulo Gouveia e o senador Cícero Lucena, respectivamente. Outro que teve movimentação este mês foi o inquérito 2612 contra o deputado federal Wellington Roberto. O relator deste processo prorrogou o prazo das investigações por um prazo de 60 dias pela Polícia Federal.

Procurador Geral vê nos embargos ‘um evidente propósito de ganhar tempo’

Apesar do discurso confiante com que retornou de Brasília, depois de uma peregrinação por gabinetes de ministros do TSE e STF, o governador Cássio Cunha Lima vê todo esforço de preservar o cargo e todas as alegações de inocência que vem professando desmoronar diante do parecer do vice-procurador geral eleitoral, Francisco Xavier. Xavier rejeitou os embargos apresentados pela defesa do governador e os considerou um “evidente propósito de ganhar tempo e evitar a imediata execução do julgado”.

Hoje à tarde, o procurador solicitou de volta ao seu gabinete os embargos, mas para uma “rápida” consulta e já os devolveu ao gabinete do relator ministro Eros Grau. O vai e vem da documentação causou frisson entre os cassistas ainda crédulos quanto ao poder de fogo do governador.

Com esse parecer fulminante fecha-se o cerco em torno do mandato do governador paraibano que deve ter os embargos julgados em uma das últimas quatro sessões do TSE já anunciadas pelo presidente, ministro Carlos Ayres.

Francisco Xavier destacou em seu parecer que o TSE não está obrigado a responder o longo questionário formulado pelos advogados do governador, “quando já analisadas as questões indispensáveis à solução da lide”. A conclusão do Procurador é que: “não existindo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, impõe-se a rejeição dos embargos”.

Resta agora o relator dos embargos, ministro Eros Grau, decidir se acompanha ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Em acompanhando, Cássio perde a liminar e se afasta imediatamente do cargo de governador. E aí assume a chefia do Poder Executivo paraibano o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2006.

Cássio ainda resiste na alegação de inocência e na presunção de ser vítima do maior erro judiciário da Justiça Eleitoral brasileira. O discurso de inocência do governador não visa mais sensibilizar os ministros. O que ele pretende é alimentar a credulidade de boa parte do seu eleitorado e assumir nos três anos de proscrição política o papel de vítima.